Atualizado em: 02/10/2025

Seja bem-vindo(a).

O acesso ao conteúdo deste site depende da sua prévia e expressa concordância com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Os presentes Termos de Uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso das páginas de vendas e conteúdos da FISIO E LASER MARÍLIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.114.990/0001-80 (doravante, CRIADORA DE PROJETOS ou CONTRATADA), disponibilizados em ambiente virtual de terceiros, especificamente a Hotmart (doravante, PLATAFORMA).

1. Definições terminológicas

1. USUÁRIO: toda e qualquer pessoa física que navegue neste site e/ou adquira produtos/serviços.
   b. CRIADORA DE PROJETOS: pessoa jurídica responsável pela criação, gestão e entrega dos cursos/projetos.
   c. PLATAFORMA (Hotmart): ambiente de terceiro, sem vínculo societário com a CRIADORA DE PROJETOS, responsável por processar pagamentos, gerenciar acessos e entregar o conteúdo digital.
   d. PROJETO/CURSO: cursos, mentorias e demais produtos digitais oferecidos pela CRIADORA DE PROJETOS.

2. O que é e como funciona o Curso/Projeto

Os cursos/projetos são infoprodutos, oferecidos a distância, em ambiente virtual (Hotmart), no formato e cronograma que a CRIADORA DE PROJETOS definir.

A CRIADORA DE PROJETOS é única responsável pela proposta criativa, conteúdo e pela entrega de eventuais bônus contratualmente previstos.

3. Das Responsabilidades

a) CRIADORA DE PROJETOS

• Descrever o PROJETO e garantir que seja lícito e em conformidade com a legislação brasileira;
  
  
• Estipular o valor do PROJETO e as condições comerciais;
  
  
• Definir o prazo de disponibilização do PROJETO ao USUÁRIO;
  
  
• Responder integralmente pelos tributos incidentes sobre sua atividade/produto/receitas, isentando o USUÁRIO e a PLATAFORMA. Em compras internacionais, o USUÁRIO arcará com os impostos de importação eventualmente aplicáveis;
  
  
• Observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
  
  
• Utilizar os dados cadastrais apenas nos limites necessários para comunicação, envio de bônus, avisos de alterações e suporte;
  
  
• Não responder pelos resultados pretendidos pelo USUÁRIO, que dependem de fatores individuais e externos.
  
  

b) PLATAFORMA (Hotmart)

• Processar pagamentos, gerenciar acessos e hospedar/entregar o PROJETO;
  
  
• Disponibilizar infraestrutura tecnológica segura e adequada para a entrega do conteúdo;
  
  
• Aplicar suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, que também se aplicam ao USUÁRIO.
  
  

c) USUÁRIO

• É o único responsável pela segurança do seu login e senha;
  
  
• Reconhece que fornecer informações falsas configura crime (art. 299 do Código Penal Brasileiro);
  
  
• Compromete-se a notificar a CRIADORA em caso de uso indevido ou suspeito de sua conta pelo e-mail [email protected];
  
  
• Deve:
  
  
  • Fornecer dados verdadeiros, exatos e completos no cadastro;
    
    
  • Atualizar seus dados sempre que necessário;
    
    
  • Responder por dados falsos/incompletos, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso;
    
    
  • Manter conduta respeitosa com equipe técnica e demais usuários da comunidade;
    
    
  • Autorizar que a PLATAFORMA compartilhe com a CRIADORA os dados cadastrais estritamente necessários (nome completo, e-mail e WhatsApp) para sanar vícios, apurar violações ou cumprir obrigações contratuais/legais;
    
    
  • Usar o curso apenas dentro do prazo adquirido, vedada a cessão ou comercialização do acesso;
    
    
  • Utilizar o acesso apenas de forma pessoal e intransferível.
    
    

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (aulas, vídeos, apostilas, bônus, materiais) é protegido pela Lei nº 9.609/1998 e demais legislações aplicáveis.

É proibida a reprodução, total ou parcial, distribuição, revenda, compartilhamento ou qualquer exploração não autorizada.
O uso é exclusivamente privado pelo USUÁRIO.

5. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Em caso de conflito de normas locais, prevalece a legislação federal.

6. Confidencialidade

As informações, acessos e dados trocados durante o período contratual são confidenciais.

CRIADORA DE PROJETOS e USUÁRIO comprometem-se a não divulgá-los a terceiros, salvo autorização expressa ou exigência legal.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados para melhor atender aos USUÁRIOS.
A versão atualizada será publicada neste site e versões anteriores serão mantidas para comparação.

8. Prazos de armazenamento de dados pessoais

Dados pessoais (nome, e-mail, telefone, CPF etc.) serão mantidos pelo período que respeite o legítimo interesse da CRIADORA, conforme a LGPD.

Podem ser retidos em casos de:
a) obrigação legal, regulatória ou judicial;
b) legítimo interesse da empresa (com base legal adequada);
c) investigação de violações;
d) prevenção a fraudes ou segurança;
e) proteção de direitos da CRIADORA, de clientes ou do público.

9. Compartilhamento com a Hotmart

Seus dados cadastrais essenciais serão compartilhados com a Hotmart, para apresentar a oferta, processar o pagamento e liberar o acesso ao curso.

Quaisquer outros dados fornecidos diretamente pelo USUÁRIO à Hotmart são de sua exclusiva responsabilidade, conforme políticas próprias da PLATAFORMA.

10. Política de reembolso e cancelamento

O USUÁRIO poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Após esse prazo, não haverá devolução de valores.

Solicitações devem ser feitas pelo e-mail: [email protected]

11. Uso de cookies e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza cookies e pixels de rastreamento (Google, Meta e outros) para:

• Melhorar a experiência de navegação;
  
  
• Analisar tráfego e métricas;
  
  
• Exibir anúncios personalizados e remarketing.
  
  

O gerenciamento de cookies pode ser feito pelo navegador. O USUÁRIO reconhece que algumas funções podem ser prejudicadas caso os cookies sejam desativados.

12. Foro competente

Fica eleito o foro da comarca de Marília/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.